Na última terça-feira (05) aconteceu em Ouricuri, no Auditório da ONG Caatinga, a Capacitação sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR). Participaram cerca de 50 técnicos/as e lideranças de Órgãos Públicos Municipais e Estaduais, ONGs, CMDRSs, STRs, onde foram capacitados a operar o sistema de cadastro no CAR, e serão os referenciais por esta ação nos municípios participantes.
Este evento fez parte de uma agenda organizada por uma comissão estadual formada por: SARA, AMUPE, CPRH, MST, FETAPE, SEMAS. Ouricuri foi definido como município polo por esta comissão. A região de Ouricuri é formada por mais seis municípios: Araripina, Ipubi, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.
O CAR foi estabelecido com a criação da Lei Federal n° 12.651/2012, tendo como objetivos principais promover a identificação, regularização ambiental e monitoramento das propriedades e posses rurais. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural é obrigatória para todos os imóveis rurais (propriedade ou posse) sejam eles públicos ou privados. (Art.29, da Lei n° 12.651/2012). A inscrição no CAR deverá ser requerida no prazo de 1 (um) ano contado da data da sua implantação (25 de maio de 2014), portanto, o prazo termina em 25 de maio de 2015. Podendo ser estendido por mais 1 (um) ano.
Esse cadastro funciona como uma carteira de identidade do imóvel rural e é emitido pelos órgãos competentes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e sustentabilidade. O CAR é obrigatório e está vinculado ao imóvel rural, independente de transferência de propriedade, posse e domínio. O CAR serve para dar continuidade ao processo de regularização ambiental do empreendimento rural; também facilita a liberação de empréstimos bancários e mais importante: permite o monitoramento do desmatamento ilegal, ajudando assim a proteger e conservar as florestas.
Saiba mais sobre o CAR nesse link:http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/camaras_setoriais/Hortalicas/35RO/APP_CAR_HORT.pdf