Plenário da Câmara dos Deputados (Pedro França/Agência Brasil/VEJA)
Por unanimidade, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse para o Fundo Nacional dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela nova regra, o aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto porcentual para cada ano. Para entrar em vigor, a matéria ainda tem de ser aprovada em segundo turno.
A proposta atende a um antigo pleito de prefeitos, que pressionavam o Congresso pelo aumento de recursos. Inicialmente, o texto previa um aumento de dois pontos porcentuais, mas o governo apontou que tal acréscimo poderia desajustar as contas públicas. Em acordo, o Planalto acatou o aumento em 1%.
A proposta aumenta de 48% para 49% o pprcentual previsto pela Constituição a ser entregue do produto da arrecadação desses tributos – passando de 23,5% para 24,5% o percentual exclusivo ao FPM.