OURICURI-PE: Dois comerciantes são presos por venda de bebida alcoólica a menores

  Na noite da última sexta-feira (27), a PM prendeu dois comerciantes proprietários de bares por venda e fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos. Cinco adolescentes entre 16 e 17 anos idade foram encaminhados e apresentados na delegacia de plantão. Os milicianos participavam de uma operação policial denominada “Operação Risco Zero”, quando deram o primeiro flagrante em um trailer localizado na Avenida Antônio Pedro da Silva no centro da cidade. Logo em seguida os policiais prenderam também pelo mesmo motivo o proprietário de um bar localizado na mesma avenida no centro de Ouricuri – PE. Os envolvidos, os dois comerciantes e cinco adolescentes, foram apresentados na DPC de plantão da 201ª Circunscrição em Ouricuri – PE para adoção das providências legais. È crime, vender ou fornecer mesmo que gratuitamente bebida alcoólica a menores de 18 anos. 

Artigo 243 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:

Pena - detenção de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Redação dada pela Lei nº 10.764, de 12.11.2003)

 (Reportagem: Nilson Macedo)

Postado: Estação Rei do Baião