A Justiça Federal
determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata de cursos de extensão e
graduação fora da sede da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional
(Fadire) em Pernambuco. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as
matrículas dos cursos irregulares em parceria com a Fundação de Ensino Superior
de Olinda (Funeso) devem ser interrompidas e as aulas suspensas. No site
oficial da instituição, a Fadire comunicou neste sábado (19) que “diante da
presente decisão, a Fadire informa que está tomando as devidas providências
para buscar a suspensão desta decisão na Justiça, conforme a Lei”. A Justiça
também determinou a indisponibilidade de bens das entidades, no valor de R$ 1,
8 milhão. A determinação não se aplica aos cursos de graduação nas áreas de
administração, ciências contábeis, design e design de moda, que são realizados
na sede da faculdade no município de Santa Cruz do Capibaribe. Segundo a ação civil
pública do MPF, a Fadire é autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) para
ofertar cursos de graduação presenciais na sede dela. Porém, a faculdade
terceiriza, indevidamente, cursos de graduação e cursos de extensão com acesso
à graduação (Proex) em diversos municípios, inclusive no Agreste pernambucano.
Cursos livres
De acordo com o MPF, os cursos
oferecidos pelas duas faculdades são “cursos livres, que não necessitam de
autorização do MEC para funcionar. Para o MPF, ao anunciar e oferecer como se
fossem de educação superior cursos que não dão direito a um diploma de graduação,
a instituição pratica publicidade enganosa, além de desrespeitar a Constituição
Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
Estação Rei do Baião / Blog Nilson Macedo
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