Na
última sexta-feira (3), em uma Audiência Pública, realizada no Auditório
do CEREST, o Prefeito de Ouricuri, Cezar de Preto assinou o Projeto de
Lei implantando o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs)
e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs).
A reunião
contou com a presença de secretários de governo e vereadores, além da
presidente da Associação dos ACSs, Nilma Lopes, ACEs e a sociedade em
geral. Segundo o prefeito, o projeto será enviado à Câmara Municipal
nesta semana, após aprovado e sancionado, os servidores receberão o novo
piso salarial de R$ 1.014 reais mensais, retroativo a janeiro de 2015.
Sendo que a diferença salarial será paga em quatro parcelas iguais a
partir do próximo salário.
O Prefeito
se comprometeu com os servidores em pagar o retroativo de agosto a
dezembro de 2014 assim que o Ministério da Saúde enviar o dinheiro, o
que está previsto para chegar a partir de setembro/2015.
O SINDSEP
iniciou as negociações com o Governo Municipal ainda em 2014, porém
dependia de encaminhamentos do Governo Federal. Foram publicados os
decretos presidenciais disciplinando os mecanismos de financiamento, os
critérios a serem obedecidos pelos municípios e o cadastramento dos ACEs
e recadastramento dos ACSs junto ao Ministério da Saúde.
O
Secretário de Comunicação do SINDSEP, Dhone Monteiro Galvão, lembrou que
essa foi uma cobrança do próprio sindicato ao Poder Executivo.
Fonte: Portal A10
Postado: Estação Rei do Baião
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